Furnas Centrais Elétricas e a distribuidora Light poderão ser multadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) caso seja constatada falha operacional e/ou de manutenção no apagão que afetou vários bairros do Rio nesta manhã. As multas podem chegar a 1% do faturamento das empresas. O órgão regulador irá analisar na próxima semana os relatórios produzidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) - responsável pelo monitoramento 24 horas da rede de energia e pelo restabelecimento do fornecimento de eletricidade - para decidir se houve negligência e/ou problemas técnicos.

A Aneel fará também comparação dos documentos gerados pelo ONS com os últimos relatórios da fiscalização periódica que conduz nas empresas de energia. Na Light, por exemplo, foi feita em setembro. O objetivo é apurar se alguma recomendação ou determinação feita pelo órgão regulador às companhias foi descumprida, elevando o risco de interrupção de eletricidade no sistema.

Se julgar necessário, a Aneel poderá ainda despachar uma equipe de fiscalização in loco para aprimorar sua investigação.

A interrupção no fornecimento de energia poderá gerar compensações aos consumidores, caso afetem os indicadores de qualidade da distribuidora. Desde o início deste ano, a Aneel mudou a forma de compensação. Até então, uma ocorrência elevada de falta de luz reduzia o percentual de reajuste anual a que as distribuidoras têm direito. Com a mudança, foi estabelecido o ressarcimento direto ao cliente, na conta de luz.

Este "reembolso" é determinado por indicadores de qualidade que medem por quanto tempo e o número de vezes que uma unidade consumidora (residência, comércio, indústria) ficou sem energia elétrica durante um período considerado. O não cumprimento das metas gera um crédito ao consumidor, abatido da fatura mensal.

A Aneel informou ainda que o consumidor que for diretamente prejudicado - um comércio que sofreu perda de mercadoria ou um cliente que teve aparelhos queimados, por exemplo - deve procurar a concessionária e fazer um registro solicitando ressarcimento do prejuízo.

Caso não seja atendido ou a providência adotada não seja satisfatória, o cliente deve procurar a Aneel pelo número 167, de segunda a sexta, das 8h às 20h.

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